Jovem Aprendiz: idade, salário, direitos e como se inscrever

Pode ser jovem aprendiz quem tem de 14 a 24 anos incompletos e está estudando, ou já concluiu o ensino médio. Para pessoas com deficiência não há limite máximo de idade. O aprendiz tem carteira assinada, recebe no mínimo o salário mínimo por hora proporcional às horas trabalhadas e faz um curso teórico gratuito junto com a prática na empresa. O contrato dura até 2 anos. Para se inscrever, cadastre-se nas entidades formadoras (como Senac, Senai, CIEE, Espro e Renapsi), nos sites de carreira das empresas e nos portais de vagas.

A seguir, você vê cada regra explicada, um cálculo de salário com números de 2026, a lista completa de direitos e um modelo de currículo para usar já.

O que é o programa Jovem Aprendiz

O Jovem Aprendiz é um contrato de trabalho especial criado pela Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000), que alterou os artigos 428 a 433 da CLT. A ideia é unir duas coisas: trabalho prático numa empresa e formação teórica numa instituição de ensino, as duas ao mesmo tempo.

Na prática, funciona assim: você é contratado por uma empresa, mas também fica matriculado num programa de aprendizagem oferecido por uma entidade qualificada. Parte da semana você aprende em sala (presencial ou, em alguns casos, a distância) e na outra parte aplica o conteúdo no dia a dia do trabalho.

Empresas de médio e grande porte são obrigadas por lei a contratar aprendizes: a cota vai de 5% a 15% dos funcionários cujas funções exigem formação profissional. Microempresas e empresas de pequeno porte podem contratar, mas não são obrigadas. Por isso existem vagas o ano inteiro, em bancos, supermercados, indústrias, redes de varejo, hospitais, escritórios e órgãos com empregados celetistas.

Quem pode ser jovem aprendiz: idade e requisitos

Os requisitos básicos são poucos:

• Idade entre 14 e 24 anos incompletos na data da contratação. Quem faz 24 anos durante o contrato tem o vínculo encerrado nessa data.
• Pessoa com deficiência: não tem limite máximo de idade e o contrato pode passar de 2 anos.
• Escolaridade: se você ainda não terminou o ensino médio, precisa estar matriculado e frequentando a escola. Quem já concluiu pode participar normalmente.
• Matrícula no curso de aprendizagem, feita pela entidade formadora em conjunto com a empresa.

Não é exigida experiência anterior. O programa existe justamente para quem está começando.

Salário do jovem aprendiz em 2026

A lei garante ao aprendiz pelo menos o salário mínimo-hora, salvo se a convenção coletiva da categoria ou a própria empresa pagar mais. O valor é proporcional às horas do contrato, e as horas do curso teórico também são pagas.

Como referência, o salário mínimo nacional de 2026 está em R$ 1.621. Esse valor muda todo ano e alguns estados têm piso regional maior, então confira o número atualizado no gov.br. O cálculo funciona assim:

1. Divida o salário mínimo por 220 (horas mensais da jornada cheia): R$ 1.621 / 220 = cerca de R$ 7,37 por hora.
2. Multiplique as horas semanais do contrato por 5 (essa conta já inclui o descanso semanal remunerado).
3. Multiplique o resultado pelo valor da hora.

*Jornada de 8 horas só é permitida para quem já concluiu o ensino fundamental e se as horas de teoria estiverem incluídas.

Os valores são aproximados e servem para você ter noção. Muitas empresas grandes pagam acima do mínimo e oferecem benefícios como vale-refeição, plano de saúde e auxílio-educação. Do salário bruto saem a contribuição ao INSS e, se você usar, até 6% de desconto do vale-transporte.

Quando o primeiro pagamento cair, vale ter um plano para ele. Escrevemos um guia sobre isso: primeiro salário: como organizar o dinheiro.

Jornada, carga horária e curso teórico

As regras de horário são mais rígidas do que num emprego comum, para proteger os estudos:

• Até 6 horas por dia como regra geral.
• Até 8 horas por dia apenas para quem já terminou o ensino fundamental, desde que as horas do curso teórico estejam dentro dessa conta.
• Hora extra é proibida, assim como banco de horas e compensação de jornada.
• O horário de trabalho não pode atrapalhar a frequência escolar.

O curso teórico é gratuito para o aprendiz e acontece na entidade formadora. Em muitos programas, o contrato começa com algumas semanas só de teoria e depois alterna dias de curso com dias na empresa, por exemplo um dia de aula por semana e quatro na empresa. O formato exato depende do programa.

Direitos do jovem aprendiz

O aprendiz é empregado com carteira assinada. Os principais direitos:

• Registro na carteira de trabalho (digital) desde o primeiro dia.
• Salário nunca inferior ao mínimo-hora, incluindo as horas de curso.
• 13º salário proporcional aos meses trabalhados.
• Férias remuneradas com adicional de 1/3. Para menores de 18 anos, as férias devem coincidir com as férias escolares.
• FGTS com depósito mensal de 2% do salário (no emprego comum são 8%).
• Vale-transporte, se precisar de condução.
• Contribuição ao INSS, que conta como tempo de serviço para a aposentadoria e dá acesso a benefícios como auxílio por incapacidade.
• Certificado de qualificação profissional ao concluir o programa.
• Benefícios que a convenção coletiva da categoria garanta aos aprendizes.

Jovem aprendiz, estágio e emprego CLT: as diferenças

Muita gente confunde aprendizagem com estágio. São contratos diferentes, com leis diferentes:

Se você está na faculdade e quer comparar as opções, veja nossa matéria completa sobre estágio: lei, bolsa, carga horária e como encontrar vagas.

Como se inscrever no Jovem Aprendiz: passo a passo

Não existe um cadastro único nacional para o candidato. Você aumenta suas chances se inscrevendo em vários lugares ao mesmo tempo.

1. Separe os documentos

• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Declaração de matrícula escolar ou certificado de conclusão do ensino médio
• Carteira de trabalho digital (baixe o app e ative com sua conta gov.br)
• Para menores de 18 anos: documento e autorização do responsável, quando a entidade pedir

2. Cadastre-se nas entidades formadoras

Elas recebem as vagas das empresas e fazem a seleção inicial. As mais conhecidas, com atuação variando por cidade:

• Sistema S: Senac (comércio e serviços), Senai (indústria), Senar (área rural), Senat (transporte)
• CIEE
• Espro
• Renapsi
• ISBET, Rede Cidadã e entidades locais registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente

Preencha o cadastro completo, com todos os horários em que você pode trabalhar. Cadastro incompleto costuma ficar fora dos filtros.

3. Procure direto nas empresas

Bancos, redes de supermercado, varejo, indústrias e grandes empresas de serviços costumam ter página de carreiras com a aba "Jovem Aprendiz" ou "Aprendiz". Alguns abrem processos em datas fixas, então vale acompanhar.

4. Use portais de vagas e alertas

Pesquise "jovem aprendiz" junto com o nome da sua cidade. Para não perder prazo, ative alertas de vagas grátis com essa palavra-chave e receba as novas oportunidades assim que forem publicadas.

5. Não esqueça do Sine e da escola

Postos do Sine e centros de assistência social da prefeitura (CRAS) também divulgam vagas. Escolas públicas e técnicas muitas vezes recebem pedidos de indicação de empresas da região.

Currículo e entrevista: o que escrever sem ter experiência

Sem histórico de trabalho, o currículo deve destacar estudo, disponibilidade e atitude. Um modelo de resumo para adaptar:

Estudante do 2º ano do ensino médio na Escola Estadual [nome], com disponibilidade no período da tarde. Busco a primeira oportunidade como jovem aprendiz na área administrativa. Tenho facilidade com computador (Word, Excel básico e Google Docs), sou organizado e pontual. Concluí o curso gratuito de [nome do curso] e participo do grêmio estudantil.

Inclua também:

• Escolaridade com série e turno.
• Cursos livres, inclusive os gratuitos e online.
• Atividades como voluntariado, grêmio, igreja, esportes, olimpíadas escolares ou ajuda em negócio da família.
• Horários disponíveis, de forma clara.

Nas dinâmicas e entrevistas, os recrutadores avaliam comunicação, interesse e comportamento. Respostas que funcionam bem:

• "Por que quer ser aprendiz?" "Quero começar a trabalhar sem largar os estudos e aprender uma profissão na prática. O programa junta as duas coisas."
• "Qual seu ponto a melhorar?" "Às vezes fico tímido para falar em grupo. Estou treinando isso apresentando trabalhos na escola."
• "Onde você se vê daqui a dois anos?" "Terminando o ensino médio e, se possível, efetivado aqui, crescendo na área."

Se a entrevista te deixa nervoso, leia nosso guia da primeira entrevista de emprego, com treino de respostas e o que levar no dia.

Fim do contrato: efetivação, demissão e o que você recebe

O contrato de aprendizagem tem data para acabar. Ele termina:

• No prazo previsto (até 2 anos);
• Quando o aprendiz completa 24 anos (exceto pessoa com deficiência);
• Antes do prazo, apenas nos casos da lei: desempenho insuficiente ou inadaptação, falta disciplinar grave, ausência injustificada na escola que cause perda do ano letivo ou pedido do próprio aprendiz.

Fora dessas hipóteses, a empresa não pode simplesmente encerrar o contrato antes do tempo.

No término normal, você recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias proporcionais com 1/3, e pode sacar o FGTS depositado. Como é um contrato com prazo definido, não há aviso prévio nem multa de 40% sobre o FGTS no encerramento normal.

A boa notícia: a empresa pode efetivar o aprendiz como empregado comum ao final, e isso é frequente quando o desempenho é bom. Quem não é efetivado sai com carteira assinada, certificado de qualificação e experiência real para colocar no currículo, o que facilita bastante a próxima vaga.

Checklist para aproveitar ao máximo o programa

• Não falte ao curso teórico nem à escola: frequência conta para manter o contrato.
• Peça feedback ao seu gestor a cada poucos meses.
• Anote as tarefas e ferramentas que você aprendeu, para usar no currículo depois.
• Nos últimos meses, pergunte com antecedência sobre a possibilidade de efetivação.
• Guarde o certificado e o termo de rescisão.